O presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo D’Almeida, participou nesta terça (30), juntamente com representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), de um encontro com representante da campanha do presidenciável Aécio Neves. Fuad Noman, coordenador de campanha do candidato do PSDB, recebeu a Carta-Programa das Carreiras de Estado e ouviu os representantes das entidades afiliadas à Fonacate sobre as demandas e anseios do serviço público brasileiro para o próximo governo.
Na carta as entidades conclamam os candidatos a assumirem alguns compromissos com a Administração Pública, entre eles: Defender o princípio da autonomia institucional e funcional; Respeitar o princípio constitucional do concurso público, como única forma de ingresso no Serviço Público; Defender um sistema previdenciário público que preserve o poder aquisitivo dos servidores e a manutenção de um padrão digno de vida na aposentadoria; Rechaçar todos os projetos de lei que visem o congelamento dos salários; Propor a eliminação das distorções existentes entre os direitos dos servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, organizando a Administração Pública; Garantir remuneração condizente com a complexidade das atividades exercidas pelos servidores, conforme preceitua o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, e regulamentação em lei do teto salarial; e Repudiar todas as tentativas de redução de direitos dos servidores públicos.
Em sua fala, o presidente da Adepol do Brasil ratificou os compromissos do Fonacate e destacou a necessidade de implantação de uma polícia republicana, com autonomia administrativa, operacional e financeira. “Queremos uma polícia de estado e não e governo”, defendeu Paulo D’Almeida. Paulo também pediu a ampliação do debate sobre a Segurança Pública no País. “Só se ouve falar em segurança em época de campanha; durante o ano todo se esquecem de falar do assunto e quando se fala é de maneira equivocada, como se segurança pública fosse só responsabilidade da polícia. A segurança pública é muito mais que isso e passa também pela educação, saúde, emprego, moradia”, afirmou o presidente da Adepol.
Fuad Noman se comprometeu a levar os assuntos para serem debatidos pela coordenação da campanha, especialmente no segundo turno, e garantiu que a valorização dos concursos públicos, o diálogo com os servidores, uma reforma administrativa federal, segurança pública e serviços públicos de qualidade serão prioritários num eventual governo do candidato. “Acredito que o candidato Aécio tem essa visão de que as carreiras de Estado precisam de garantias plenas para o exercício das suas funções”, destacou o coordenador ao abrir a reunião.
ENCONTRO COM OS PRESIDENCIÁVEIS 2014
O encontro com o coordenador de campanha de Aécio Neves faz parte de uma agenda política do Fonacate, cuja primeira edição foi realizada em 2010, com o objetivo de promover debates sobre o serviço público com os principais candidatos à Presidência da República.
Quando, em virtude da concorrida agenda, o candidato informa que não pode participar, o Fonacate sempre pede a indicação de um representante da campanha que seja um efetivo formulador de políticas num eventual governo.
Na semana passada, a Diretoria Executiva do Fonacate, juntamente com a Adepol do Brasil e ADPF, entregou a Carta-Programa para a candidata do PSB, Marina Silva, em São Paulo. Ainda no mês de agosto a Adepol Brasil e a ADPF foram recebidas por representantes do Comitê da candidata Dilma Roussef (PT), em Brasília, oportunidade em que apresentaram uma proposta de interesse dacategoria dos delegados e, sobretudo, para a Polícia Judiciária brasileira.
Fonacate – O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, entidade de classe que congrega mais de 180 mil servidores públicos que compõem o núcleo estratégico do Estado, nas três esferas da Federação, e são responsáveis pelas receitas, pelo planejamento e orçamento, pela qualidade e controle dos gastos públicos, pela segurança e defesa dos direitos do cidadão, pela regulação de mercados estratégicos, pela governança territorial rural, pela gestão, execução e avaliação das políticas públicas – reconhece que o Estado é peça essencial à organização da sociedade.
