Tivemos excelentes interlocuções nesta semana com sugestões técnicas para melhoria e aperfeiçoamento das redações dos tipos penais do SUBSTITUTIVO da nova Lei de Segurança Nacional, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Agradecemos aos Deputados Heitor Freire, Major Vitor Hugo e Margareth Coelho pela atenção, excelente receptividade e consideração a nossas ponderações.
Acompanharemos o texto e a votação, com vistas a se buscar uma legislação mais adequada ao Estado Democrático de Direito.
