A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta sexta-feira (9), às 10 horas, Audiência Pública para discutir os rumos da PEC 555/06, que põe fim à taxação previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O debate foi requisitado atendendo pedido de 25 entidades associativas e sindicais de servidores públicos de todo o Brasil, representando os ativos, aposentados e pensionistas.
A coordenação é da Frente Nacional pela PEC 555/2006, criada por entidades representantes do servidor público, e que conta com a participação da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol BR). Na ocasião, a dra. Ana Cláudia, Presidente da Adepol /RN, estará representando a entidade nacional. O deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara Federal, também foi convidado e confirmou o comparecimento na audiência pública, além de Deputados Estaduais e Federais do Rio Grande do Norte e de várias partes do Brasil.
A proposta de emenda constitucional que põe fim à contribuição previdenciária está em tramitação no Congresso Nacional desde 2006. Para as entidades de servidores públicos, com a aprovação da PEC 555/2006 será restabelecida a justiça para aqueles servidores que já passaram toda sua vida laboral contribuindo para a Previdência Pública. “A proposta está pronta para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, só precisa agora de decisão política para incluí-la na Ordem do Dia”, defende o presidente da Adepol do Brasil, Paulo D’Almeida.
Outros debates como este vêm sendo realizados com parlamentares de vários estados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores, com o objetivo de dar mais visibilidade ao tema e reforçar a pressão democrática para que a PEC seja colocada em votação. Na próxima semana será a vez de São Paulo debater o tema, no dia 13, às 10h, na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Já no Rio de Janeiro, a Audiência Pública será 26 de maio de 2014, às 13h30, no auditório do anexo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Adepol estará presente no Rio com o dr. Wladimir Sérgio Reale, vice presidente jurídico da Adepol do Brasil e presidente da Adepol do RJ. Em São Paulo o representante será dr. George Melão, presidente do sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo.
A frente também vai promover um grande ato público no Congresso Nacional a favor da votação da PEC. O evento está previsto para 29 de maio, às 9h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Além destes estados, a Frente já realizou encontros na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, além de Recife (PE), Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE).
