ADEPOL DO BRASIL PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS RELATIVAS AO CPP NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Deputado João Campos

Na data de ontem, 29/04/2021, a ADEPOL DO BRASIL, através de seu Presidente Rodolfo Queiroz Laterza, participou de debates realizados em audiência pública na Câmara dos Deputados na Comissão Especial de Reforma do Novo Código de Processo Penal”.

Os debates ocorreram em duas sessões, pela manhã e pela tarde, englobando capítulos referentes aos “Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado da Lide” e “Investigação Criminal e Juiz de Garantias”.

Muito bem organizado pelo Deputado Federal Fábio Trad, Presidente da referida Comissão Especial, foram discutidos diversos tópicos e aspectos técnicos de dispositivos legais diversos, além de contribuições técnicas relativas ao substitutivo apresentado pelo eminente e competente relator, Deputado Federal João Campos.

Foi frisado pelo Presidente da ADEPOL DO BRASIL a importância de se ter um texto no novo CPP pautado pelo equilíbrio, racionalidade e convergência com o Estado Democrático de Direito, sem prevalência corporativista ou viés de interesse pontual de carreiras, abrangendo uma delimitação equilibrada entre investigação, acusação, jurisdição e defesa no contexto normativo do novo CPP.

A ADEPOL DO BRASIL continuará participando de mais audiências públicas relativas à matéria, contribuindo para seu aperfeiçoamento com sugestões técnicas.