ADEPOL DO BRASIL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS E EXIBIÇÃO DE IMAGENS DE PRESOS

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Na última segunda feira, 27/09/2021, representado por nosso Diretor Dr. Diego Barreto, a ADEPOL DO BRASIL participou de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2021/2015, que “Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.

Durante o debate, Dr. Diego Barreto fez apontamentos técnicos acerca da necessidade do equilíbrio entre a preservação da vida privada e imagem da pessoa com o interesse público na elucidação de crimes graves, ressaltando a importância de se respeitar a legislação e protocolos doutrinários que asseguram tal respeito.

Agradecemos ao Deputado Evair de Melo pelo requerimento de inclusão da ADEPOL DO BRASIL, a quem considerou relevante para contribuir com sugestões de aperfeiçoamento e fortalecimento do propósito normativo do texto em questão, bem como trazer informações relevantes sobre exibição de presos perante a informação pública.

Parabenizamos o Delegado Dr. Diego Barreto, também Deputado Estadual no Ceará, pela excelente participação e qualidade dos argumentos apresentados.