A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL, juntamente com suas entidades parceiras e integradas FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil e FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal oficiaram na data de hoje o Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com recomendação de várias medidas de apoio às investigações contra os atos perpetrados no último domingo e que violam a legislação penal.
Uma das medidas adotadas é o fomento à criação em cada Polícia Civil e na Polícia Federal de uma unidade de investigação especializada nos crimes previstos na Lei 14.197/2021, tipificados no Código Penal a partir do artigo 359-G a 359-L, que dispõem sobre os delitos praticados contra o regime democrático e o Estado de Direito.
A Adepol do Brasil juntamente com as entidades subscritoras ressaltam ser essencial a cooperação entre todas as Polícias Civis e a Polícia Federal acerca das investigações dos crimes praticados individualmente ou em organização criminosa por perpetradores que desejam articular ou executar atos contra os poderes constituídos da República Federativa do Brasil.
A Adepol do Brasil solicita ainda reunião emergencial para colaborar com tais medidas.
Em anexo, segue o ofício.
Rodolfo Queiroz Laterza
Presidente da Adepol do Brasil
