A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal promove nesta quarta-feira (09), às 14 horas, uma audiência para debater se a Justiça tem cumprido seu papel de defesa e preservação de direitos fundamentais, com celeridade e observando o princípio da eficiência.
“O objetivo da avaliação dessa política pública é fundamentalmente identificar as diversas ações aplicadas para efetivação dos direitos dos tutelados, da devida aplicação da legislação, bem como da eventual necessidade de se atualizar e modernizar o arcabouço jurídico. Por fim, cabe ressaltar que o processo penal não pode se tornar prejudicial à vítima nem ao réu e, por isso, ambos possuem o direito a uma sentença de mérito em tempo razoável”, justifica Petecão no requerimento.
O presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Queiroz Laterza, é um dos convidados, ao lado de demais especialistas e autoridades.
Matérias: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/04/comissao-de-seguranca-publica-debate-atuacao-da-justica-criminal
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