A ADEPOL DO BRASIL foi consultada pela CNN BRASIL para a matéria “STJ solta chefe do PCC por considerar abordagem da PM ilegal; policiais e promotores reagem”, publicada ontem (15).
Após a decisão do ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinar a soltura de Leonardo da Vinci Alves de Lima, conhecido como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, a emissora consultou especialistas para repercutir o fato.
Apontado como traficante pela polícia, Da Vinci estava preso no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, mas já foi solto, de acordo com ofício do ministro publicado no sistema do STJ na segunda-feira (12).
O magistrado entendeu como ilegal a abordagem dos policiais militares em São Paulo. Pela ocorrência, os militares informaram um “comportamento estranho do réu”, o que causou suspeita na equipe e motivou que ele fosse abordado.
“Causa preocupação esta interpretação do STJ, que relativiza o alcance da fundada suspeita, absolvendo e dando liberdade a criminosos de alta periculosidade, como é o caso do chefão do PCC Leonardo da Vinci Alves de Lima, encontrado com dois quilos de cocaína”, declarou a diretora da ADEPOL DO BRASIL, Raquel Gallinati. .
A Diretora conta, também, que é crucial que os ministros do STJ considerem ‘a realidade das ruas’ e a experiência dos policiais ao interpretar a fundada suspeita e outros conceitos jurídicos relacionados à segurança pública.
“Não podemos permitir que a defesa dos direitos individuais seja usada como desculpa para enfraquecer o combate ao crime e proteger criminosos de alta periculosidade. É preciso equilíbrio e bom senso nessa discussão”, reforça a delegada.
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