Acordo de Cooperação Técnica assinado entre TJAP, PRF e MPE é apresentado a Delegados de Polícia

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A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, e o juiz Auxiliar da Presidência, João Matos Júnior, reuniram-se com Delegados de Polícia do Estado do Amapá para apresentar o Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2015-TJAP.

 delegados 8O termo foi assinado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por intermédio da Procuradoria de Justiça que estabeleceu a cooperação recíproca entre as partes para viabilizar a elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência e de Comunicações de Ocorrências Policiais, por Policiais Rodoviários Federais, dentro do Estado do Amapá, quando no atendimento das infrações de menor potencial ofensivo de que trata a Lei 9099/95 e ainda dos crimes de trânsito previstos na Lei 9503/1997 que venham a ser praticados em vias federais.

 delegados 6A reunião serviu para ouvir as ponderações e insurgências dos representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Amapá (ADEPOL/AP) sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJAP, MPE e PRF, além de conhecer as importantes ações e atribuições desenvolvidas pela Polícia Civil, que fortalecem e asseguram a autonomia da atuação dos Delegados de Polícia do Estado, observando, dentre elas, a função específica de coibir a criminalidade pela investigação e elucidação dos crimes praticados no Estado.

 delegados 7O Delegado Sávio Alves Pinto, titular da Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente e Presidente da ADEPOL, disse que o objetivo da reunião é dialogar de maneira transparente com a presidência do Tribunal de Justiça sobre as condições estruturais necessárias e indispensáveis para o cumprimento das inúmeras atividades afetas à Polícia Judiciária.

“Esse diálogo com o Poder Judiciário é um momento que serve para nós apresentarmos as nossas angústias sobre a falta de estrutura que o Estado brasileiro impõe para a Polícia Judiciária, prejudicando a sociedade que acaba não recebendo os serviços na forma mais adequada. Queremos a melhoria do sistema, pois os Delegados de Polícia do Estado realizam indelegável serviço.”

 delegados 21A Delegada Geral de Polícia Civil do Amapá, Maria de Lourdes Sousa, destacou que a reunião serviu para estreitar os laços entre o Judiciário e as importantes atividades desenvolvidas pelos delegados do Estado do Amapá.

 delegados 13“Queremos estreitar muito mais as nossas relações com a Presidência do TJAP, dialogando, apresentando sugestões, conhecendo melhor o Termo de Cooperação Técnica, sobretudo, naquilo que envolve as instituições, vislumbrando uma parceria eficiente com o Judiciário. A reunião foi salutar e serviu para apresentarmos para a Desembargadora Sueli Pini e ao juiz João Matos Júnior as nossas preocupações e anseios, e assim prestarmos, em parceria com o Judiciário do Amapá e com as instituições afins, um bom serviço à comunidade amapaense.”

 delegados 4A Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, ressaltou que a reunião com a equipe da Polícia Civil foi de extrema importância, pois serviu para ouvir as relevantes ponderações sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJAP, MPE e o PRF.

 delegados 19“Nessa reunião os representantes da Polícia Civil fizeram ponderações significantes sobre o poder da Polícia Civil no Estado. Era necessário realizarmos esse diálogo para apresentarmos o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público. Os Delegados de Polícia expuseram os seus motivos e nós vamos fazer uma avaliação bastante serena sobre o assunto, e que assegure a autonomia da Policia Civil”, disse a magistrada.

-Macapá, 01 de outubro de 2015-

Texto: Denis Santana

Fotos: Adson Rodrigues

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Fonte: TJAP

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