O consultor legislativo e advogado Luiz Alberto dos Santos, sócio da Diálogo Institucional, em parceria com a Queiroz Assessoria, elaborou Nota Técnica acerca das alterações contidas no novo substitutivo apresentado pelo Relator da PEC 32/2020, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), à Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 15 de setembro de 2021.
Segue abaixo a íntegra da Nota Técnica.
ALTERACOES NO NOVO SUBSTITUTIVO RELATOR PEC 32 150921
Fonte: Queiroz Assessoria
