Os delegados de Polícia Civil sergipanos aproveitaram a repercussão da morte do agente Luiz Carlos dos Santos, 49 anos, assassinado nessa segunda-feira (1º), dentro da Delegacia Regional de Itabaiana para denunciar a ilegalidade da custódia de presos em delegacias. Representantes da Associação de Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe (Adepol/SE) realizaram um ato à porta da Superintendência da Polícia Civil, durante a manhã desta terça-feira.
De acordo com a Adepol, atualmente, as delegacias de polícia sergipanas abrigam 450 presos. “Mais de 80% desses presos estão em delegacias na Grande Aracaju. Só na 2º e 4º DM juntas temos 120 presos, somando com 1º e 5º DM já passa para 220 presos. Os demais estão em delegacias de Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Lagarto e Estância. Por ser delegacias do interior que tem efetivo reduzido, apesar de menor quantidade de preso, eles estão ainda mais vulneráveis. São verdadeiros mini presídios, verdadeiro absurdo, isso com poucos policiais.”, informa o presidente da Associação, o delegado Paulo Márcio.
Os delegados alertam que a atual situação dos presos nas delegacias em todo o estado é irregular. “Fere a Constituição Federal e fere de morte a Lei de Execução Penal, ela estabelece que todos os presos devem estar custodiados em unidades do Sistema Prisional. Esses presos devem ser encaminhados para o Presídio de Santa Maria, de Areia Branca, e depois de condenados para os presídios de Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto, Copencam em São Cristóvão”, argumenta Paulo Márcio.
O delegado ainda disse ao portal F5 News que a categoria está indignada com a morte de Luiz Carlos. Acredita que o caso reflete a falta de estrutura das unidades de polícia sergipanas. “A delegacia de Propriá é das que possuem os maiores problemas. É um prédio totalmente inadequado, com casa improvisada. A delegacia de Estância também é uma casa alugada; já delegacia de Itabaiana já é melhor. A delegacia de Lagarto foi reformada, mas onde não tem problema estrutural – prédios e instalações insuficiente – há excesso de preso”, relata Paulo.
Os delegados cobram a readequação da situação para que não os servidores não fiquem ainda mais vulneráveis. “Delegacia deve fazer apenas prisão e depois de formalizada, o preso só deve permanecer na unidade entre dois e cinco dias, a depender do interesse para a investigação. Nas delegacias deve haver uma quantidade pequena de presos e por dias contados”, defende o presidente da Adepol.
“Em agosto do ano passado houve fuga na 5º DM , dois policiais foram mantidos de refém, teve um a arma roubada e só não morreu na delegacia porque os próprios presos pediram que um deles, mais violento, não fizesse a execução. Eram quarenta, desses 20 fugiram, retiraram os 20 que sobraram, mas um mês depois levaram 30 presos dessa vez com sistema de câmeras. Hoje tem 52.”, completa o presidente da Adepol.
No entendimento de Paulo Márcio, é preciso “estabelecer em lei o quantitativo mínimo de policiais por unidade policial, de acordo com a demanda, para que não haja mais o problema de ter um policial de plantão. E, sobretudo, que não haja mais custódia de presos em delegacias, esse é o grande problema aliado ao baixo efetivo”.
SSP
Policial
O presidente da Adepol ainda mostrou preocupação com a família do agente morto em Itabaiana. “Ele perdeu a vida, mas a família ficou desassistida, não vai receber a pensão que seria dada a esposa de um policial civil morto, será uma pensão do antigo cargo que ele ocupava, geralmente cargo de remuneração mais baixa como motorista, auxiliares administrativos, mas eu o considero um policial sim”, lamenta Paulo Márcio.
O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) preparam uma mobilização para pedir que a família receba uma pensão no valor que é concedido às esposas de policiais.
Fotos: Fernanda Araujo/F5 News
