A ADEPOL DO BRASIL, já tradicionalmente reconhecida pelo seu destacado trabalho na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado trabalhou nas últimas semanas na aprovação de vários projetos de lei aprovados na CSPCCO, que fortalecem a segurança pública e a segurança jurídica dos policiais.
Destacamos a aprovação do PL 733/2022, que garante maior amparo jurídico aos integrantes dos órgãos de segurança pública, com ampliação das excludentes de ilicitude e prerrogativa ao Delegado de Polícia de sustentar a legítima defesa no auto de prisão em flagrante e o PL 3840/2021, que proíbe que os beneficiários de saída temporária ou de livramento condicional participem de manifestações e reuniões públicas de acordo com os critérios definidos na proposição legislativa, impedindo risco à incolumidade coletiva e aos egressos do sistema prisional.
Ambos projetos de lei irão para a Comissão de Constituição e Justiça, aguardando relatoria.
A ADEPOL DO BRASIL continuará trabalhando com qualidade e apoio na tramitação de projetos de lei importantes para a segurança pública do país.
Agradecemos aos parlamentares pela confiança e buscarem apoio técnico da ADEPOL DO BRASIL.
