O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) será votada no dia 30 de junho em Plenário. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a matéria foi apresentado nesta quarta-feira (10) na comissão especial que analisa o assunto, mas a votação do texto pelo colegiado foi adiada para o próximo dia 17.
“O que vai sair da comissão não é problema meu. O que sair eu levo à votação. E mesmo na votação poderá ter sempre modificação”, disse o presidente da Câmara.