Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sessão plenária na tarde de hoje, concederam por unanimidade mandado de segurança em favor do Delegado de Polícia Flávio Tau, removido da Delegacia do Alto do Pascoal por portaria da Secretaria de Defesa Social em 25 de março do corrente ano. Os motivos da remoção teriam sido as reclamações feitas pelo delegado, em razão das condições precárias de trabalho e da ausência de efetivo e de viaturas para o adequado cumprimento de seus deveres funcionais(relembre aqui). Os desembargadores consideraram inadequados e insuficientes os parcos motivos utilizados e que ensejaram a remoção, elogiando ainda a postura crítica do servidor público, que agia com o fim de cumprir seu papel social.
Os desembargadores, na ocasião do julgamento, reconheceram ainda a inamovibilidade relativa dos delegados de polícia, expressa em lei federal, enfatizando que o caso servirá como paradigma para qualquer outra remoção indevida, com ausência de motivação concreta e que não atenda ao interesse público. Por fim, a Justiça determinou a expedição imediata de ofícios à Secretaria de Defesa Social, comunicando da decisão e anulando a remoção. A expectativa é de que o delegado retome suas atividades ainda essa semana, na delegacia do Alto do Pascoal, que comandava desde o ano de 2010.
Fonte: Adeppe
