Nesta última terça-feira (27) foi criada a Subcomissão Especial de Fiscalização da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14735/2023) e Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares (Lei 14751/2023) na Câmara dos Deputados, a partir de requerimento do Deputado Federal Capitão Augusto (PL-SP).
O relator-geral será o Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS-RJ), que com bastante experiência experiência policial terá todo apoio da ADEPOL DO BRASIL e da FENEME na fiscalização e análise de implementação e cumprimento dos dispositivos de ambas leis federais pelos Estados.
Infelizmente, diante da inércia dos Estados, tal subcomissão especial se fez necessária, sendo um marco essencial para se evitar que a omissão do Poder Público e das instituições tornem tais legislações meras “letras de papel”.
O presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Queiroz Laterza, parabeniza aos “deputados que apoiaram nossa ideia, em especial Deputado Federal Capitão Augusto, Deputado Sargento Portugal e o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Federal Delegado Paulo Bylinski”.
