O alerta nacional da ADEPOL DO BRASIL e FENEME sobre Proposta de Emenda à Constituição a ser defendido pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública foi destaque no portal Metrópoles.
“Entidades representativas ligadas às polícias civis e militares criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros itens, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
O posicionamento da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adebol-BR) e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) considera que as justificativas para a proposição ‘não guardam respaldo com a realidade dos desafios e soluções necessárias para aprimorar o sistema de segurança pública no Brasil’
‘O arcabouço normativo estruturado na legislação infraconstitucional federal deve ser efetivamente cumprido pelo governo federal ao invés de se propor mudanças constitucionais. A inércia da própria União Federal em ao menos cumprir a própria legislação a qual editou é um reflexo deplorável do desprezo pelo Estado brasileiro com seu próprio ordenamento jurídico’, critica”, retrata a reportagem.
https://www.metropoles.com/brasil/entidades-criticam-pec-de-seguranca-publica-enviada-a-lula
