O presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Laterza, foi uma das fontes consultadas pelo Estadão em matéria sobre audiência de custódia, procedimento judicial que completa dez anos.
Visto como importante para resguardar a integridade das pessoas presas e evitar a detenção de inocentes, o procedimento, ao mesmo tempo, recebe críticas por abrir margem para a soltura prematura de suspeitos.
“Quais são as críticas direcionadas à medida?
Nos últimos anos, o avanço da atuação de facções criminosas pelo Brasil, com destaque para o Primeiro Comando da Capital (PCC), e as múltiplas crises na área da segurança pública, com casos de repercussão em diferentes regiões, fizeram com que medidas de controle de abusos passassem a ser colocadas em xeque por parlamentares e representantes das forças de segurança pública. As audiências de custódia viraram um dos alvos dessas ofensivas.
‘As audiências de custódia perderam a essência do conceito trazido pelo Pacto de San Jose da Costa Rica, no qual qualquer pessoa presa deve ser submetida ao exame de sua prisão quanto a sua integridade física e respeito aos direitos fundamentais’, afirma Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). ‘Se tornou tristemente um meio mecanizado de soltura por avaliações muito díspares e sem critério balizado em lei.'”
