Os resultados de uma pesquisa sobre maioridade penal e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada pelo DataSenado, foram apresentados em reunião nesta quinta-feira (16) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Saiba mais detalhes nesta reportagem da TV Senado.
Fonte: Agência Senado
