O presidente da ADEPOL DO BRASIL e mestre em Segurança Pública, Rodolfo Queiroz Laterza, fez um alerta em artigo publicado no Estadão – Blog do Fausto Macedo: o exercício da aplicação das leis no Brasil é muito mais do que uma questão profissional; é uma batalha contra a inércia sistêmica e a ignorância deliberada.
Em um cenário onde a inefetividade é endêmica, até mesmo leis vitais como o Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13675/2018) são relegadas ao esquecimento pelos governos. Recentemente, leis como a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e das Polícias Militares (Leis 14735/2023 e 14751/2023) foram promulgadas, oferecendo potencial transformador para a segurança pública, mas sua implementação é comprometida pela negligência dos governos estaduais.
“Tragicamente, se apresenta a patética realidade à brasileira de o próprio Estado descumprir as normas que edita. Mantida tal realidade, restará uma judicialização massiva e lutas classistas sucessivas, pois não se pode aceitar que a população brasileira mais uma vez venha a arcar com as consequências da inoperância e da nefanda inércia sistêmica de governos em simplesmente cumprirem lei”, expõe o presidente da Associação
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https://www.estadao.com.br/amp/politica/blog-do-fausto-macedo/a-vergonha-da-inercia-e-da-ignorancia-na-aplicacao-das-leis-no-brasil/
