Editorial

PEC 549
Como era esperado, algumas pessoas pessimistas divulgam notícias
infundadas, afirmando que a PEC nº. 549/2006 não tem chance de ser aprovada
no Congresso Nacional e, se for aprovada, dependerá de Lei Complementar para
ser aplicada.
Tal manifestação serve apenas para desarticular, em momento totalmente
impróprio, o intenso trabalho realizado em Brasília.
Com o devido respeito ao direito de liberdade de expressão de todos, é
importante esclarecer que, apesar da complexidade da tramitação de um projeto
dessa natureza, a situação na Câmara dos Deputados nunca esteve tão favorável
para aprovação desta proposta, que resgatará a auto-estima do Delegado de
Polícia e a credibilidade da Polícia Judiciária Paulista.
É importante esclarecer que a PEC nº. 549/2006, por inovar o
ordenamento jurídico, sem violar cláusula pétrea, não possui nenhum vício de
inconstitucionalidade, segundo entendimento de juristas consultados.
Para finalizar, sei que os insucessos do passado, principalmente, os
amargados na Assembléia Legislativa de São Paulo, causaram certo ceticismo
nos Delegados, entretanto, alerto que a situação atual é totalmente diferente.
Portanto, não podemos, nesse momento histórico, arrefecer a luta pelos
nossos direitos.
Precisamos da efetiva participação de todos no trabalho de convencimento
dos parlamentares.
A vitória só depende de nós.
CARLOS EDUARDO BENITO JORGE – Presidente da ADEPOL DO BRASIL