O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) negou que seu projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) amenize os requisitos para uma pessoa comprar arma de fogo.
Segundo ele, a proposta mantém a exigência de não possuir antecedentes criminais para adquirir uma arma. Mendonça participa da audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto.
“É preciso restabelecer a verdade aqui”, disse o deputado, fazendo referência direta ao representante do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, que falou mais cedo sobre aspectos negativos do projeto.
A proposta, segundo ele, também proíbe o porte para pessoas sob efeitos de entorpecentes e álcool, ao contrário do que teria dito Langeani.
Durante o debate, os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Cláudio Cajado (DEM-BA) e Édson Moreira (PTN-MG) defenderam o princípio da autodefesa e os direitos das pessoas se armarem. “Eu não defendo as armas. Eu defendo o direito das pessoas terem armas”, disse Fraga.
Moreira, que foi policial em São Paulo e Minas Gerais, criticou alguns especialistas que falaram hoje mais cedo e afirmaram que o Estatuto reduziu a violência e o número de mortes no País.
“O que foi falado do Estatuto não é verdade. Não foi o que eu vi em todos esses anos que militei [na segurança pública]”, afirmou.
A audiência pública continua no plenário 14.
Fonte: Agência Câmara Notícias
