A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater a proposta (PEC 171/93). A audiência atende a pedido de diversos deputados.
Entre os convidados está o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarin, que implementou na cidade uma portaria como objetivo impedir que menores de 18 anos permanecessem sozinhos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bares, boates, ruas e praças, quando em situações de risco, especialmente, depois das 23 horas.
Também foram convidados:
– o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann;
– o jornalista, escritor e repórter da Rede Globo de Televisão, Caco Barcelos; e
– o jornalista e apresentador da TV Bandeirantes, José Luiz Datena.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 3.
Fonte: Agência Câmara Notícias
