O projeto de lei que elimina a necessidade de prova oral em concursos públicos para os cargos de investigador e escrivão na Polícia Civil do estado aguarda apenas sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor. Não há previsão de quando isso deverá acontecer.
O teste continua válido apenas para o cargo de delegado. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última quinta-feira (27), trata sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis do quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Teste para delegados permanece
Pelo texto, para o cargo de delegado, que envolve maior complexidade, não haveria alterações, por ser uma função que exige aprofundado conhecimento jurídico, com tomada de decisões pautadas na extensa legislação pátria, bem como suas atualizações legislativas, muitas vezes fundamentadas em decisões de Tribunais Superiores e Tratados Internacionais.
A CNN entrou em contato com a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e a Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Aipesp) para comentar o projeto de lei.
De acordo com a Adepol, “a prova oral é um requisito fundamental para o cargo de delegado, mas nem tanto para outros cargos operacionais dentro da Polícia Civil, e realmente acabava atrasando sem necessidade a realização dos concursos.”
Polícia Civil: projeto de lei que acaba com prova oral em concurso aguarda sanção de Tarcísio
