Nesta última terça feira (25), foi aprovada a instalação de uma decisiva Subcomissão Parlamentar junto a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados – um requerimento de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto – que cria uma Subcomissão de Deputados Federais para percorrerem os Estados e verificar o cumprimento das Leis Orgânicas das Polícias Civis (Lei 14735/2023) e a nova Lei Orgânica da Polícia Militar e Bombeiros Militares (Lei Federal 14751/2023).
A idealização da iniciativa e do requerimento foi diretamente do Presidente da Adepol do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza, do Coronel Elias Miller ( Diretor Legislativo e Presidente da AMEBRASIL) e do Coronel Marlon Teza (presidente da FENEME) em conversas com o Deputado Federal Capitão Augusto, dos maiores e mais próximos aliados da entidade nacional.
As Leis Orgânicas das Polícias Civis e das Polícias Militares/Bombeiros Militares já estão valendo, não dependendo de regulamentação em grande parte de seus textos, sem que haja entretanto aplicação efetiva nos Estados.
Com a criação e instalação desta Subcomissão, a ADEPOL DO BRASIL poderá atuar em total sinergia com os deputados para exercerem medidas de fiscalização e providências para aplicação das Leis Orgânicas nos Estados e no Distrito Federal, garantindo fortalecimento das instituições.
