Foi adiada para amanhã às 14h30 a instalação e escolha do presidente e vices da comissão especial que analisa a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento e facilita a aquisição de armas no País (Projeto de Lei 3722/12).
O adiamento foi a pedido do deputado Marcos Montes (PSD-MG), indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo cunha, para presidir o colegiado. Montes disse que ficou surpreso com a candidatura avulsa para presidente do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que foi relator da matéria no ano passado.
Marcos Montes pediu tempo para conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Não tem necessidade de começarmos uma comissão importante como esta em um clima tenso de disputa interna, quando já houve um acordo. Eu vou falar com o presidente e se ele quiser manter o acordo, manterá e eu serei candidato mesmo com outras candidaturas. Eu só quero que a comissão inicie de forma serena uma discussão que será, com o tempo, bastante enfática nas defesas dos pensamentos de cada membro da comissão.”
Cajado disse que lançou a candidatura avulsa porque não tinha a garantia de que continuaria na relatoria da proposta.
Segundo o deputado, o Democratas resolveu indicá-lo para disputar o cargo como forma de marcar posição na comissão, ou seja, defender algumas mudanças no Estatuto do Desarmamento e não revogá-lo totalmente. “Com a presidência indicada para um deputado do PSD, a relatoria iria para um deputado do PMDB e, pelas informações, claramente com uma posição mais pró revogação total do Estatuto.”
Posições divergentes
Os demais integrantes da comissão concordaram em adiar a escolha, para que os partidos cheguem a um consenso sobre quem vai coordenar os trabalhos. Mas as divergências em torno do tema são claras.
O deputado Ivan Valente (Psol-RJ) disse que a flexibilização do Estatuto favorece a indústria armamentista. “Eu acho que quem está por trás disso é a indústria de armas que financia vários parlamentares. Todas as estatísticas mostram exatamente que se você arma mais a população, você vai ter mais armas na mão da criminalidade.”
Por outro lado, o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) defende a flexibilização do Estatuto.
“Eu não sou integrante da bancada da bala, não conheço indústria de armamento, não sou delegado, não sou militar. Enfim, eu sou um cidadão, sou jornalista e publicitário. Então, fico muito à vontade para tratar dessa questão. Eu já portei arma, hoje não porto mais. Mas, assim como eu tive a oportunidade de me armar, eu acho e defendo que o cidadão brasileiro, que o comerciante possa se armar.”
O deputado Alessando Molon (PT-RJ) discorda. “Todas as pesquisas científicas, no mundo inteiro, mostram que quanto mais armas, mais crimes e menos segurança. Portanto, não há qualquer razão para se diminuírem as exigências do Estatuto ou muito menos para tentar revogá-las.”
Já o autor do projeto que muda o Estatuto do Desarmamento, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) disse que após o Estatuto do Desarmamento, houve queda de 90% na comercialização de armas no Brasil e que, mesmo assim, a criminalidade não diminuiu.
Diante da polêmica, os integrantes da comissão especial concordaram em fazer uma discussão ampla do tema e levar o debate aos estados.
O texto foi arquivado no final do ano passado, depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final de Cajado, mas foi desarquivado no início desta legislatura.
Íntegra da proposta:
Edição – Newton Araújo
