O presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, participou esta semana de audiências com diversos parlamentares para tratar dos projetos de interesse da categoria e da segurança pública. Entre os projetos mais relevantes estão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/15, dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que delega aos estados e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal.
Outro projeto que afeta diretamente a qualidade do trabalho dos delegados e a vida dos cidadãos é o PL 6726/2010, que dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular. A proposta, apresentada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, determina que o delegado de policia poderá solicitar a localização de aparelho diretamente à operadora de telefonia, que deverá informar a localização do assinante em até seis horas em casos de extorsão, ameaças à liberdade ou risco de vida.
A Adepol também acompanhou os trabalhos nas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, na Câmara, além da instalação da Comissão Especial que analisa o Novo Código Processo Penal. “São assuntos de extrema importância, pois se referem à legislação que rege o sistema de segurança pública do País. O resto é ‘vender fumaça’”, afirma o presidente da Adepol, que há mais de dez anos acompanha o dia-a-dia do Congresso.
