A ADEPOL DO BRASIL, juntamente com várias entidades representativas da segurança pública, fez um manifesto claro e contundente contra tentativas políticas através de variadas emendas de promover sobreposição de atribuições legais e constitucionais das instituições de segurança pública, conforme se delineia no texto constitucional.
Tal como já outrora afirmado, a PEC 18 necessita focar nas causas fundamentais da criminalidade e ser um texto que promova a cooperação e a integração entre as instituições nos limites das suas atribuições legais e constitucionais, e não buscando ser uma “colcha de retalhos” de interesses corporativistas que se chocam e criam conflitos entre as corporações.
A ADEPOL DO BRASIL, junto com a FENEME, AME Brasil, ANERMB, FENDEPOL, FENADEPOL e FENAPFF repudiam quaisquer tentativas de alterações do texto constitucional que criam sobreposição de atribuições.
Em anexo, segue a Nota Técnica:
