O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu a aprovação de proposta de emenda constitucional de autoria dele que institui uma política nacional de segurança pública e cria o Fundo Nacional de desenvolvimento da Segurança Pública nos moldes do Fundeb, para a educação básica,e do SUS para a saúde.
Ele disse que um país onde são assassinadas por ano 56 mil pessoas, como aconteceu em 2014 no Brasil, a segurança pública precisa ser priorizada.
Por isso, propõe que haja fluxo permanente de recursos para o fundo nacional que repassará o dinheiro aos estados. Capiberibe garantiu ainda que a proposta não vai aumentar impostos:
— Não haverá acréscimo naquilo que já é arrecadado. A ideia é destinar parte dos recursos do ICMS e do IPI e do que é cobrado das empresas de segurança. No IPI e no ICMS é uma parcela da venda de material bélico e de armas. Será uma parcela de recursos do ICMS, do IPI para ser destinado a esse fundo para que esse fundo possa garantir a segurança do cidadão.
Fonte: Agência Senado
