Conforme informações verificadas junto a reunião da Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público com o relator da PEC 32/2020, Deputado Federal Arthur Maia, temos o seguinte contexto atualizado na PEC 32/2020:
- O relator informou que quer definir o que são as carreiras típicas de Estado já no texto da PEC, não remetendo para a lei complementar posterior, como está previsto no texto atual;
- Informou acordo para suprimir os dispositivos que prevêem os vários tipos de regime de contratação que precarizam as carreiras e direitos funcionais;
- Informou o relator que irá suprimir a a possiblidade de contratação ilimitada de temporários, ressaltando não concorda com a predominância de contratação de temporários;
- Informou o Deputado Arthur Maia que irá suprimir o vínculo de experiência de 2 anos (ele não disse se tiraria para todas as carreiras), fortalecendo os mecanismos de avaliação do estágio probatório;
- Ressaltou suprimir do texto a possiblidade dos servidores que entraram sem estabilidade deixarem de estar no Regime Próprio de Previdência, preservando o Regime Próprio para que não se tinha distorções atuariais no futuro.
- Acerca do dispositivo que prevê a prerrogativa do Presidente extinguir por Decreto Autônomo os órgãos e autarquias, disse a dep Alice Portugal que isso não foi totalmente retirado na CCJ, daí o Relator falou que se ficou um resquício será suprimido (alíneas a, b, c, e do artigo 84).
- Ressaltou suprimir q possibilidade de livre nomeação de cargos técnicos por prerrogativa autônoma do Chefe do Executivo, sem concurso.
- Defendeu o relator estabilidade só para as carreiras típicas de Estado.
- Informou que a avaliação de desempenho será por lei complementar, sendo que na PEC 32 está lei ordinária – instituto normativo mais precário.
- O sistema de avaliação de desempenho duraria 5 anos.
- No debate, o Dep. Rogério Correia disse que ele deveria repensar o art. 37A, que permite que empresas privadas prestem os serviços públicos em sistema de cooperação. O relator informou que irá ponderar eventual supressão.
- O relator disse que não vai incluir militares das FFAAs, pois não são servidores públicos.
- O relator disse que vai incluir os membros de Poder – Judiciário, Ministério Público.
- O relator disse que o Presidente da Câmara Arthur Lira está cobrando relatório até agosto.Os deputados pediram mais prazo e ele disse que não será concedido.
Mantenhamos firme mobilização junto aos parlamentares, cobrando supressões no texto da PEC 32.
Rodolfo Queiroz Laterza
Presidente da ADEPOL DO BRASIL
