A Comissão Especial que discute sobre a redução da maioridade penal (PEC 171/93) aprovou nesta quarta-feira (29) 19 requerimentos com propostas para a realização de audiências públicas com especialistas sobre o tema.
O relator da comissão, deputado Laerte Bessa (PR-DF), afirmou que o cronograma das ações da comissão vão atender aos requerimentos dos deputados e que o resultado da comissão será feito por todos participantes. “Essa decisão eu não quero tomar ela sozinho porque ela é muito importante para o País. Eu quero a participação de todos, contra ou a favor para que a gente possa formatar um trabalho que seja aprovado por unanimidade.”
A comissão agendou para a próxima quarta-feira (6) audiência pública para discutir o tema com os seguintes convidados:
– Juiz titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária do Recife, Humberto Costa Vasconcelos Júnior;
– Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan;
– Deputado estadual de São Paulo Coronel Telhada; e o
– Deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS).
Edição – Regina Céli Assumpção
