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Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
  

OFÍCIO Nº 609/2021/SVS/MS                                       

 

Brasília, 17 de março de 2021.

  

Ao Senhor

RODOLFO QUEIROZ LATERZA

Presidente Adepol do Brasil

Associação dos Delegados de Polícia do BrasilADEPOL BR,

SRTVS, Qd. 701, Blc. K, Salas 801/802, Ed. Embassy Tower, 

CEP: 70.340-000 - Brasília – DF.

Email: adepol.brasil@adepoldobrasil.com.br

 

Assunto: Inclusão dos Policiais Civis no escalonamento dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

Ref.: NUP/SEI Nº 25000.026927/2021-33

 

Senhor Presidente,

 

Cumprimentando-o cordialmente e em atendimento ao Ofício nº 26/2021 (0019230077), por meio do qual solicita inclusão dos Policiais Civis no escalonamento dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, vimos informar que a demanda foi direcionada ao Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), o qual prestou, por meio da Nota Técnica nº 167/2021-DEIDT/SVS/MS (0019455042), os seguintes esclarecimentos:

"Com vistas a estabelecer ações e estratégias para a operacionalização da vacinação no Brasil, o PNI elaborou e publicizou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), o qual elencou a população-alvo e grupos prioritários, tendo por base avaliação dos grupos de maior risco para gravidade e óbito pela covid-19, exposição e preservação de serviços essenciais, dentre os quais estão elencados os Policiais Civis  descrito no PNO como Forças de Segurança e Salvamento. Destaca-se que a definição dos grupos prioritários para vacinação foi realizado com base nas análises epidemiológicas, evidências científicas e nas discussões com especialistas no âmbito da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis, pautadas também nas recomendações do SAGE - Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (em inglês, Strategic Advisor Group of Experts on Immunization), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Nessa seara e em virtude ao cenário de indisponibilidade imediata de vacina COVID-19 a todos os grupos suscetíveis à doença, o objetivo primário da vacinação está voltada a mitigação da morbidade e mortalidade pela doença, além da proteção dos trabalhadores da saúde de forma a preservar a manutenção do funcionamento dos serviços de saúde. 

Corroboramos que os Policiais Civis estão elencados nos grupos prioritário, descritos no anexo I do PNO. Ademais informamos que o Brasil ainda não possui ampla disponibilidade de doses das vacinas COVID-19 e sustentabilidade que permita elencar as populações-alvo em etapa única, de forma que os grupos prioritários estão sendo escalonados, conforme forem sendo entregues mais doses de vacinas contratualizados pelo Ministério da Saúde.

Vale ressaltar que ainda não há estudos sobre a eficácia da vacina para redução da transmissibilidade da doença, e que a adoção das medidas não farmacológicas de prevenção, como por exemplo o uso de máscaras, devem ser continuadas.

Informações adicionais estão disponíveis no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e atualizações (informes e notas informativas), a Secretaria de Vigilância em Saúde se coloca à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários."

Diante disso, este Gabinete/SVS ratifica as informações prestadas por sua área técnica, de modo que estão em condições de serem submetidas à esse Órgão.

Colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

 

Atenciosamente,

 

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

Secretário de Vigilância em Saúde


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Documento assinado eletronicamente por Arnaldo Correia de Medeiros, Secretário(a) de Vigilância em Saúde, em 17/03/2021, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Referência: Processo nº 25000.026927/2021-33 SEI nº 0019596903

 

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