Único inscrito como amicus curiae para falar contra a descriminalização do porte de droga para consumo próprio, o primeiro vice-presidente jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Wladimir Sérgio Reale, argumenta que não adianta liberar, se o tráfico continua fora da lei.
Segundo ele, o artigo 28 da lei anti-drogas, que está sendo questionada, éconstitucional. “Aplicando a teoria do caos, a liberação ampla, geral e irrestrita para o uso de drogas vai aumentar o tráfico de drogas, de armas, a violência. De um lado temos o usuários, grande maioria não dependente, e de outro, o comerciante ilegal.”
No julgamento, previsto para a próxima quarta-feira (19), Reale diz que fará um breve histórico da legislação anti-drogas. Segundo ele, na época do regime militar, a pena era mesma para o usuário e o traficante.
“Depois foi flexibilizada e passou a ser apenas uma detenção, sujeita a exames médicos e uma certa tensão. Depois veio a atual lei, que tirou as penas corporais,ninguém é preso no País pelo uso de drogas, ele apenas passa pelo crivo do delegado, do Ministério Público, do juiz e recebe penas alternativas.”
A regra como está, segundo Reale, é boa. “Se descrimina, não vai ter controle.Se o estado fosse liberar e ao mesmo tempo assumisse o papel, como na Holanda, de tratar do comércio para venda de drogas, se tivesse intervenção do estado, era diferente. Não dá para deixar por conta do traficante.”
Ainda segundo ele, “não dá para imaginar a liberação do uso de drogas esquecendoa existência do tráfico”.
Fonte: Brasil Post
