“Ninguém está acima das leis”, afirma Adepol sobre juiz que soltou presos

0
913

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol), o delegado Paulo Márcio, comenta, nesta entrevista o polêmico episódio ocorrido, no último final de semana, quando o Poder Judiciário promoveu a soltura de 10 presos alegando falhas no trabalho da Polícia Civil. A Adepol, por sua vez, não vê falha alguma nas prisões e promete apelar à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe “Na documentação encaminhada ao juiz, havia cópia do ofício de comunicação à Defensoria Pública, numerado e assinado pelo delegado de Polícia, que, na qualidade de servidor público, possui fé de ofício. O juiz desconsiderou o documento, exigindo que houvesse um comprovante de recebimento anterior pela Defensoria, ou seja, uma assinatura e um carimbo”, diz.

Por que o senhor afirma que houve preconceito do juiz Edinaldo César Santos Júnior, ao mandar soltar presos, no último final de semana?

Por uma razão simples: na documentação encaminhada ao juiz, havia cópia do ofício de comunicação à Defensoria Pública, numerado e assinado pelo delegado de Polícia, que, na qualidade de servidor público, possui fé de ofício. O juiz desconsiderou o documento, exigindo que houvesse um comprovante de recebimento anterior pela Defensoria, ou seja, uma assinatura e um carimbo. Ocorre que a lei não determina ordem de preferência quanto às comunicações e tampouco faz exigência de sua comprovação, determinando apenas que as comunicações sejam feitas em até vinte e quatro horas, o que de fato ocorreu, conforme está demonstrado nos autos.

Ele argumenta que a Defensoria Pública não foi avisada. É um procedimento comum em Sergipe, ou mesmo no Brasil, por conta disso soltar pessoas suspeitas de prática de crimes?

O argumento é falso, infundado. A Defensoria, assim como o juiz e o promotor, foram tempestivamente comunicados de todas as prisões. Além disso, mesmo sendo descabida a exigência de comprovação de comunicação prévia à Defensoria, um agente de polícia compareceu ao Fórum por volta das 14h, entregando à escrivã de justiça os recibos da comunicação à Defensoria. O juiz, estranhamente, chamou o agente e lhe disse que, mesmo assim, iria relaxar as prisões, o que fez duas horas depois.

A Adepol estará apelando ao Conselho Nacional de Justiça?

Primeiramente, a representação será feita à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe, até como forma de reiterar nosso respeito e confiança pelo judiciário estadual.

Quem são e dos quais crimes são acusadas essas pessoas que foram presas e soltas em seguida?

São dez indivíduos, alguns dos quais presos por homicídio, latrocínio e roubos majorados, o que torna ainda mais grave a situação.

O senhor afirmou, durante um debate, na 103 FM, que um juiz merece respeito, mas, como um servidor público, também é passível de críticas. Quais as críticas que o senhor enxerga que cabe neste momento ao magistrado Edinaldo César Santos Júnior?

Ninguém está acima das leis, inclusive quem as aplica. Uma coisa é respeitar e defender as prerrogativas do Poder Judiciário, imprescindível a um estado democrático de direito e verdadeiro garantidor dos direitos e liberdades individuais. Outra é entender que o juiz, individualmente, pode falhar e comprometer os trabalhos de outra instituição. Nesses momentos, as críticas não só são legítimas como devem ser feitas publicamente, para que outros erros sejam evitados.

Fonte: ClickSergipe