Boletim Adepol 13.03.14 – Adepol se reúne com parlamentares e acompanha reunião da Comissão de Segurança da Câmara

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Cerca de 30 reuniões e audiências com parlamentares em dois dias. Este foi o saldo do trabalho de acompanhamento parlamentar da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, realizado nessa terça (11) e quarta (12). O objetivo dos encontros e reuniões foi para tratar dos diversos projetos em tramitação na casa de interesse da categoria.

Além disso, a Adepol do Brasil acompanhou ainda a reunião ordinária da comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e a votação do PL 115/2013 no plenário do Senado Federal.

Senado aprova projeto que acelera procedimento para destruição de drogas apreendidas pela polícia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um novo procedimento para destruição de drogas apreendidas pela polícia. A intenção é evitar o armazenamento de grandes quantidades em delegacias e depósitos policiais, que se tornariam alvo do ataque de criminosos, e desvios pela própria polícia. A proposta (PLC 115/2013), que teve relatoria do senador Humberto Costa, segue agora para sanção presidencial.

O presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo D´Almeida, juntamente com o vice-presidente, Carlos Eduardo Benito Jorge, e demais diretores, acompanharam toda a tramitação do projeto, fazendo inclusive sugestões na redação do texto, que foi votado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Vital do Rego, na semana anterior ao Carnaval.

A medida altera a Lei 11.343/2006, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). De acordo com a legislação atual, as drogas apreendidas só poderiam ser destruídas após o encerramento do processo judicial, tornando as delegacias ou depósitos policiais nos quais são estocadas as drogas apreendidas em alvo preferencial de criminosos. Pelo projeto aprovado, a incineração desses entorpecentes deverá ocorrer dentro de até 30 dias de sua apreensão. Será guardada apenas uma amostra da droga, para servir como prova.

Segundo o autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), o fato de a droga ficar guardada pode fazer com que traficantes queiram recuperá-la ou que policiais corruptos tentem negociá-la. O relator da matéria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), citou em Plenário exemplos de roubos de até 400 quilos de drogas de depósitos da polícia. “Há casos de ataques a esses depósitos inclusive com perda de vidas entre aqueles profissionais que ali estavam para dar segurança ao conjunto de provas guardado”, afirmou o relator.

Humberto Costa disse considerar que o projeto, apesar de simples, é importante e pode proteger vidas de policiais.

Com informações da Agência Senado