O Projeto de Lei 6726/10, que dá prazo de seis horas para empresas de telefonia informarem à polícia a localização de telefones celulares em casos de extorsão, ameaça à liberdade ou risco para a vida da vítima ou de terceiros, será debatido hoje (1º), as 14h30, durante audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. “Em casos como de sequestros-relâmpagos, a polícia fica impossibilitada de agir de maneira rápida”, aponta a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que solicitou a audiência.
O PL trata apenas da localização do aparelho e não do conteúdo das conversas (escuta), que tem legislação própria. Atualmente, não há previsão legal para o fornecimento desse tipo de informação. A proposta determina que o pedido de localização do celular deverá ser feito à Justiça pela polícia ou pelo Ministério Público, e o juiz terá prazo de quatro horas para emitir o despacho.
O presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo D’Almeida, um dos convidados para o debate, considera o PL 6.726/10 de suma importância para a questão da segurança pública. “Este projeto pode salvar muitas vidas, ainda mais com o aumento de sequestros relâmpagos que a população vem enfrentando. Nestes momentos, a agilidade para localizar o aparelho celular ajuda e muito a localizar a vítima e poder socorrê-la a tempo, ou mesmo localizar os bandidos”, defende Paulo D’Almeida.
Além do presidente da Adepol, Paulo D’Almeida, também foram convidados para participar da audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec), Elici Maria Bueno; o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Pedro Ekman Simões; e o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Luiz Xavier.
O debate ocorrerá no plenário 13.
Fonte: Agência Câmara
